Intervenção Paulo Portas:
No dia 27 de Setembro, o senhor venceu as eleições. Não com o meu voto, como compreenderá. Mas com o voto de uma maioria relativa de Portugueses, que eu respeito.
A primeira utilidade deste debate é convidá-lo a fazer o que, até hoje, Vossa Excelência, evitou fazer: esclarecer o país sobre a sua interpretação de um resultado eleitoral que lhe deu mandato para governar mas que lhe retirou a maioria absoluta dos deputados. Porque, como creio que já terá reparado, o político é o mesmo, mas as circunstâncias mudaram. Vossa Excelência é primeiro-ministro; mas o povo estabeleceu limites ao seu modo de governar.
Ora, com a presciente excepção do novo ministro da Defesa que, num assomo de modéstia, reconheceu que perder a maioria absoluta implicava renunciar a alguns aspectos do programa do PS, o primeiro-ministro, até hoje, ainda hoje, recusou tirar consequências dessa prosaica evidência dos factos.
Tenho ouvido os seus discursos com atenção. Oiço-o aplicar ao seu mandato verbos como manter, continuar, insistir, prosseguir. Mas não lhe ouvi, até hoje, empregar - nem no plural majestático - os verbos corrigir, rectificar, alterar ou mudar.
Ora, o senhor primeiro-ministro certamente não ignora que, no dia 27 de Setembro, o PS ficou em primeiro - tem, por isso, legitimidade para governar - mas perdeu 517 mil votos; perdeu 24 deputados; perdeu 8.5% dos votos; e perdeu, portanto, a maioria absoluta, o que significa que não poderá, nos próximos quatro anos, usurpar o poder legislativo, que é do Parlamento, nem prejudicar a função fiscalizadora, que é desta Câmara.
Vossa Excelência governará, desde que saiba para onde vai, negoceie com sinceridade, procure compromissos e aceite ceder quando é necessário. O que não pode Vossa Excelência é pretender que tudo fica como dantes. É certo que a história regista o caso de um Governo que começou com maioria relativa e, por mérito próprio e demérito alheio, obteve depois a maioria absoluta. Mas o seu caso é exactamente o oposto: o senhor já teve a maioria absoluta e perdeu-a; tem agora, apenas, a maioria relativa, e se não souber colocar em primeiro lugar o interesse nacional, uma cultura de negociação, uma atitude de compromisso, procurando mais o que une do que aquilo que divide, Vossa Excelência mostrará pouco respeito pelos sinais do povo, escassa preocupação pela situação dificílima de Portugal, e perder-se-á.
O CDS foi o primeiro Partido a esclarecer que este debate não devia ser palco para radicalismos. Por isso recomendámos que não se lembrasse o Governo de suscitar uma moção de confiança; não fosse o senhor querer forçar o Parlamento a dar-lhe o que o povo lhe retirou.
De caminho, acrescentámos que não teríamos disposição para iniciativas de rejeição. Basta ter presente que os portugueses votaram há cerca de um mês, fizeram as suas escolhas, dispensam crises para além da crise que já sofrem todos os dias, desejam, politicamente, sossego e, sobretudo, exigem soluções; bastava isso e ainda ler a Constituição e o que ela diz, vedando a dissolução após eleições, para perceber que o CDS teve a posição responsável sobre este debate. Se recordo esse facto é para me dirigir ao primeiro-ministro, para reclamar que cumpra a sua parte, no que ao sentido de responsabilidade diz respeito.
Sendo muito directo: Vossa Excelência ainda não definiu o seu rumo. Os sinais que deu, até aqui, merecem, por isso, um curto, mas sério, reparo.
O primeiro sinal foi o de uma encenação, carente da mais remota autenticidade. Decidiu Vossa Excelência fazer de conta que sondava para uma coligação, o PSD matinalmente, o CDS por altura da sesta, o Bloco já à tardinha e o PCP pela hora do jantar. A sua intenção era que os Portugueses o julgassem, por momentos, um político cordato, generoso e atencioso. Tem Vossa Excelência uma parca ideia sobre a intuição dos nossos compatriotas.
Quem convida toda a gente para uma coligação não convida, verdadeiramente, ninguém. Quem convida todos para uma coligação, não está a pensar em nenhuma. E quem é tão indeciso nos convites, manifestamente não decidiu, ainda, para onde vai. Ocorre-me até perguntar o que teria sucedido caso, por hipótese, o PSD e o PCP tivessem dito que sim. O que faria? Uma coligação entre Sócrates, Manuela e Jerónimo? Com que misteriosas políticas em comum? E o que sucederia caso o CDS ou o BE tivessem tido a peregrina ideia de o surpreender afirmativamente? Quem excluíria Vossa Excelência? E porquê? Em nome de que valores ou políticas? Bem se vê, senhor primeiro-ministro, que essa encenação não foi mais do que política virtual. Ora, os problemas de Portugal são bem reais. Quem sou eu para o aconselhar, senhor primeiro-ministro, mas pedir, posso pedir: seja realista, faça o que é possível. Não fantasie.
O segundo sinal não foi melhor augúrio. Empreendeu o Governo na ideia de que o Programa aqui apresentado havia de ser a cópia exacta do Programa eleitoral do PS. A sua opção volta a ser a da aparência, não a do realismo. O senhor não pretendia mais do que um apoio pueril da opinião publicada: então não haviam de coincidir os Programas? Sucede que o senhor sabe, nós sabemos, todos os Portugueses sabem, que o seu programa eleitoral foi pensado para a maioria absoluta que o PS queria queria! mas não teve. E se não teve, algo devia mudar. Em vez de assumir isso, e definir então para onde quer ir e com quem, adaptar-se aos factos e pensar na melhor forma de servir o país, o Programa aqui apresentado é como as estátuas de sal: prossegue a ilusão de um poder absoluto que simplesmente já não existe. Convença-se disso.
A tal ponto assim é que este Programa vem imune aos próprios factos objectivos que aconteceram depois de 27 de Setembro. Por exemplo, ao facto de as entidades europeias confirmarem que o nosso défice está nos 8%, e não naqueles 5.9% pelos quais o Governo jurava, como se estivesse a fazer o preço na loja dos chineses, agarrado a uma décima que tornasse o caso mais parecido com 5 do que com 6. O programa reflecte essa verdade? Não: nem a obrigação de, mais semana, menos semana, terem de rever previsões conscientemente subestimadas, vos comoveu.
Outro facto que aconteceu e não vos fez maditar foi o anúncio, pela Alemanha, que é o motor económico da Europa, e pela Suécia, que assegura a presidência da União, de que a respectiva estratégia para sair da crise, apesar dos défices que também têm, sofreu uma alteração: decidiram baixar selectivamente impostos para restabelecer a confiança, devolver poder de compra, estimular o crescimento, assim gerar receita e, sobretudo, promover o emprego.
Não creio que o primeiro-ministro possa aplicar a esses parceiros europeus o elenco de epítetos com que costuma caricaturar as propostas fiscais do CDS. Mas convença-se: a sua obsessão em manter a carga fiscal, e na prática aumentá-la, começa a tornar-se uma autarcia ideológica no espaço europeu. Atrasa a retoma, não responde ao desemprego e acentua, ainda mais, o nosso atraso. Esmiuçando o Programa, reparamos que é mudo e quedo também quanto aos exemplos fiscais que chegam de fora.
Outro exemplo ainda, revelador de um Programa que não é pró-activo. O Observatório da Reforma das Leis Penais, por vós nomeado e liderado por alguém que é insuspeito de ser próximo de nós, acaba de reconhecer que, no ambiente de criminalidade que vivemos, as leis penais não podem ficar como estão. Cada dia que passa sem consagrar o julgamento rápido do delinquente apanhado em flagrante, sem agravar o castigo dos que reincidem e sem alargar o tipo de crimes a que se aplica a prisão preventiva, é mais um dia em que os delinquentes se sentem impunes, quem devia ser julgado não o é, quem devia estar preso não está, e quem não podia ser solto, solto é. O vosso próprio observatório o diz. Mas ao escrever o Programa, o Governo também aqui não se impressionou, nem sequer para admitir uma nova prioridade.
Enfim, foram as instâncias do Governo a reconhecer que, só em 2008, com a amostra disponível, pelo menos 15% dos beneficiários do Rendimento Mínimo estão a recebê-lo indevidamente, com fraudes e abusos que, oficiosamente, se sabem atingir os 20%. Os redatores do Programa dedicaram um segundo que fosse a cogitar no que isto significa? Não se nota. O que isto significa é que, num país onde o salário médio está bem abaixo dos 1000E, o Estado, à custa do contribuinte, financia, pelo menos, entre60 a 80 mil abusadores do Rendimento Mínimo, com uma despesa superior a 100ME que seria bem melhor aplicada nas pensões de quem não fez outra coisa na vida senão trabalhar.
Estes exemplos mostram que o Programa podia e devia ter sido actualizado e não foi. Segue mais a linha de ignorar factos incómodos mas verdadeiros do que a linha de os reconhecer e proceder a mudanças em conformidade.
Por fim, o terceiro, último e insólito sinal dado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares na muito sensível questão da avaliação dos docentes. Ainda a nova Ministra da Educação não tinha dito uma palavra sobre os professores nem aos professores e já o senhor Ministro se atravessava no seu caminho secundarizando-a, obviamente -, e em vez de sugerir um compromisso, tomar a iniciativa de procurar, nesta Câmara, os denominadores comuns, preferiu entrar a pés juntos, revelar intransigência e - nada menos - ameaçar, ameaçar-nos e ameaçar o país com querelas constitucionais!
Senhor primeiro-ministro, responda-me a uma perguntazinha: se Vossa Excelência substituíu a anterior ministra, por alguma razão terá sido, não? Se já duas vezes tiveram de rever aquele modelo de avaliação, por alguma razão terá sido, não? É assim tão difícil para si reconhecer o óbvio ou seja, que na questão dos professores há erros de política, e não meros erros de comunicação? Pela parte do CDS, digo-lhe que não somos sensíveis a ameaças; que lhe proponho, vivamente, pôr de lado o orgulho; convido-o a perceber que a paz nas escolas é o que todo o país quer, porque já falta a paciência para tanta beligerância no bunker da 5 de Outubro. E já agora, senhor primeiro-ministro, não troque o malhar, malhar, malhar, pelo ameaçar, ameaçar, ameaçar. Haja bom senso e procure-se uma solução de consenso. É possível e é necessária.
Quando o PS perdeu a maioria absoluta, esperar-se-ia um tempo de digestão dessa evidência, mas sobretudo, a rectificação de um homem de Estado. Os três sinais que aqui referi evidenciam uma espécie de recaída: uma nostalgia daquele quero, posso e mando que os Portugueses, simplesmente, esvaziaram. A bem de todos, Senhor Primeiro-ministro, rectifique.
Esclarecidos estes pontos passo a enviar que conheça as regras que, para nós, ajudam a construir uma legislatura boa para Portugal.
O senhor usará os argumentos que entender. Mas o argumento do anterior Governo, que foi panaceia para tudo, caducou. O anterior Governo é o seu, as anteriores políticas são as suas. Não o queira agora substituir por uma vitimização sem qualquer motivo.
Vossas Excelências, andam fascinados com a expressão coligação negativa. Eu bem sei que o senhor primeiro-ministro, quando foi eleito líder do PS, não teve mais do que um semestre na oposição, e já conta com muitos anos de Governo, primeiro-ministro, ministro e secretário de Estado. Talvez esse facto explique um equívoco é que Vossa Excelência parece achar que a oposição só é legítima quando não se opõe. Desengane-se: em parte alguma do mundo, excepto nas autocracias, é assim.
Por outro lado, não crie fantasmas. Os quatro Partidos de oposição que, directamente, foram a votos, são muito diferentes entre si. Ninguém no seu perfeito juízo imagina um programa comum entre o PSD, o CDS, o BE e o PCP. Mas senhor primeiro-ministro: se acontecer, certamente acontecerá, que toda a oposição vote contra diplomas do Governo, pode ter a certeza que tal sucederá, quando e se Vossa Excelência fizer opções ou tiver atitudes típicas do animal feroz, extremando ou radicalizando posições, constituindo-se, por isso, no verdadeiro factor de instabilidade; ou quando o senhor e o seu Governo abusarem, porque contrariar o abuso não é uma questão ideológica, é simplesmente uma questão democrática.
Donde, convém clarificar as águas. Vossa Excelência tem legitimidade para exercer o poder executivo. Mas não pretenda substituir ou paralisar o poder legislativo: nesse poder a Assembleia da República é fundamental.
Deixei claro, logo depois das eleições, que nunca fui partidário do Governo de assembleia. Por isso também sou claro ao dizer-lhe que não ameace a Assembleia no exercício da função legislativa. A todos os Governos do mundo acontece ganhar ou perder votações. E, acontecendo perder, paciência, é a vida. Muda-se, melhora-se, tenta fazer-se melhor ou passa-se ao assunto seguinte.
Também é importante deixar nítido um pensamento sobre a função da fiscalização do Parlamento. Deve ser intensa e profícua. Dou-lhe um exemplo do que não deverá voltar acontecer: é impensável que uma Comissão de Inquérito como a do BPN trabalhe dia e noite como os senhores deputados trabalharam, apure factos e relações que só enobrecem a autenticidade e isenção desta Assembleia, e depois uma maioria, só porque é absoluta, transforme as conclusões numa pálida ideia do que foi descoberto, não porque a verdade seja inatingível, mas tão só porque a verdade dói a um Governador do Banco de Portugal que é camarada, acudindo-lhe a maioria para, literalmente, apagar as suas responsabilidades em erros muitos e caros de supervisão.
O estado de Portugal não é bom. O que Vossa Excelência tem pela frente é um país onde o desemprego cresce todos os dias e o número de falências não estanca; um país em que a emigração de jovens com talento é cada vez mais a sua única opção, já nos centros de emprego cresce, mês após mês, o número de imigrantes sem emprego, vítimas de leis facilitistas e máfias depradadoras; é um país em que tantos e tantos empresários não conseguem pagar ao trabalhador, como é seu primeiro dever, e ao mesmo tempo ao Estado, cheque após cheque, numa espiral fiscal e contributiva totalmente contraproducente em tempo de crise; é um país em que os mais pobres que são os mais velhos recebem muito pouco da sociedade para a qual trabalharam imenso, enquanto demasiada gente já onera a sociedade, descobrindo mesmo um modo de vida à custa dela, sem ter a mais pequena intenção de trabalhar; um país em que o endividamento está a atingir proporções demasiado preocupantes mas a criação de riqueza vem há décadas a cair, a cair lentamente, a cair até bruscamente, colocando-nos na posição de sociedade pouco viável e de economia em declínio, que se endivida para empobrecer e até na saída da crise volta a divergir do resto da Europa; um país oficialmente obcecado com as grandes obras, mas que sufoca, desperdiça e despreza os seus sectores produtivos, com especial relevo para a agricultura e o mar; um país em que a insegurança e a criminalidade não são combatidos com firmeza e, se necessário, com dureza, porque ainda é moda, no ambiente político, desculpar a delinquência, culpar a sociedade, ignorar a vítima e assim atraiçoar o trabalho da polícia; um país que a confiança na justiça é praticamente nula; um país que tem capacidades instaladas, por exemplo no sector social, para fazer muito mais consultas e cirurgias, mais rapidamente a mais doentes, e prefere, por mera rigidez ideológica, remetê-los para as listas de espera; um país em que só os ricos escolhem a escola dos filhos e todos os outros ficam à mercê de uma escola sem exigência e de uma educação para a estatística; um país em que o catálogo de direitos é sempre maior, e o elenco dos deveres é cada vez mais exíguo; um país que não está motivado, em que a esperança é um bem raríssimo.
Um país que, ainda assim, tem notáveis exemplos de generosidade, dádiva, espírito de iniciativa, talento artístico, mérito científico, e que espera de nós, de todos nós, apenas e só isto: dêem o melhor e ajudem o país a sair desta desoladora circunstância. Quanto mais não seja por isso, talvez o primeiro-ministro perceba porque é que, para nós, importante, vital, prioritário,é tudo o que une, não é o que fractura.
Senhor Primeiro-Ministro: vem aí o debate do Orçamento de Estado para 2010. Convém antecipar algumas questões, antes que Vossa Excelência queira vitimizar-se, optando por políticas exclusivamente suas, num Parlamento em que é, apenas, relativamente maioritário.
Se estivesse no seu lugar, procuraria aquilo que, surpreendentemente, não encontrei no seu discurso de hoje: um novo Acordo Social, capaz de mobilizar os empregadores e os trabalhadores para dar solução a um gravíssimo problema económico o da produtividade e atender, com justiça, à valorização do factor trabalho. É necessário um esforço para dotar a economia e as empresas de maior produtividade e para remunerar adequadamente, e não taxar barbaramente, os que querem trabalhar mais e melhor. Vá por aqui, senhor primeiro-ministro. E não se esqueça que a produtividade de hoje é uma questão empresarial e laboral, mas a de amanhã é uma questão das escolas e da sua exigência na preparação dos jovens.
Mas não só, senhor primeiro-ministro. Vá à Concertação Social perguntar se faz algum sentido, neste momento de crise, falências, desemprego e declínio económico, fazer entrar em vigor, no próximo dia 1 de Janeiro, um Código Contributivo que põe os trabalhadores a pagar mais ao Estado, põe as empresas a pagar mais ao Estado, põe as prestações de serviços a pagar mais ao Estado, põe os agricultores e os comerciantes a pagar mais ao Estado. Pura e simplesmente, este Código Contributivo pode ser o golpe de misericórdia numa economia já débil e doente. Sei que lhe custa ouvir: mais oiça, oiça agora, enquanto é tempo, e se não me quiser ouvir a mim, oiça os parceiros sociais. Se Vossa Excelência permanecer naquela atitude do eu fiz, eu é que sei, eu é que mando, preocupadamente lhe digo que o CDS tentará evitar o pior, aqui, na Assembleia da República.
Já o Orçamento de Estado há-de estar a ser concluído por esta altura. O que com toda a boa fé e sentido de responsabilidade, lhe sugiro, é que dê os sinais certos e não dê os sinais errados.
Refiro-me a sinais certos, ou errados, com tradução orçamental.
Sinal certo é apresentar números do crescimento, do défice, do endividamento, do desemprego, entre outros, credíveis e não virtuais. Sinal certo é preocupar-se não apenas com as grandes obras, mas também com o Pagamento Especial por Conta e os Pagamentos por Conta das PMEs, que, ficando como estão, levam ao genocídio das empresas e dos empregos. Sinal certo é não quer antecipar tanta receita com as retenções na fonte, porque isso também esmaga o poder de compra. Sinal certo é ver o que pode fazer, para que, realmente, o número de filhos comece a descontar alguma coisa mais no IRS a pagar.
Sinal certo é encontrar uma solução estrutural para que o Estado pague a horas, pague mais quando se atrasa, não exija garantias para pagar o que deve nem eternidades para reembolsar o que tem de reembolsar. Sinal certo é apresentar a este Parlamento uma solução rápida e eficiente para pôr o PRODER a funcionar e a agricultura a contribuir para a riqueza nacional. Sinal certo é dar mais do que hoje anunciou aos pensionistas e fiscalizar muito mais do que hoje admitiu o Rendimento Mínimo. Sinal certo é não discriminar os Antigos Combatentes e os Deficientes das Forças Armadas. Sinal certo é aceitar, sem preconceito ideológico, contratualizar cirurgias e consultas a mais doentes, começando por fazê-lo com o sector social. Sinal certo é comprometer-se, a quatro anos, com uma admissão de agentes da PSP, militares da GNR e investigadores e auxiliares da PJ que, claramente, compensem as aposentações e permitem reduzir a insegurança. Sinal certo é cuidar do endividamento e ser transparente, de um ponto de vista geracional diria mesmo, de um Orçamento inter-geracional o ónus das parcerias e a iniciativa simultânea de todas as grandes obras.
São estes os sinais certos. Desejo profundamente que reflicta sobre eles. O ónus está do seu lado, porque, como gostam de repetir algo tautologicamente, o Governo é que governa.
E é tempo de terminar. Faço-o invocando o sentido de Estado que sempre caracterizou todos os líderes do CDS quando abordaram os interesses permanentes do Estado na política externa e na política de Defesa. Faremos o que pudermos para manter os consensos essenciais. Pelo bem de Portugal, que é só o que interessa e a única lealdade a que obedecemos.
Paulo Portas
